10 jul Defenda seu negócio: Descubra agora as estratégias infalíveis para evitar processos jurídicos!
Quais são umas das principais causas de reclamações na justiça do trabalho hoje?
INSALUBRIDADE – Existem funções em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à sua saúde. A legislação determina um limite de tolerância para essa exposição. Quando os níveis ficam acima desses limites, o empregado tem direito a receber um adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, a depender do nível.
PERICULOSIDADE – Em sentido semelhante, existem funções que oferecem risco à vida do trabalhador. É o caso das atividades que envolvem exposição a eletricidade, explosivos, inflamáveis, radiação, violência e outras situações regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Quando isso ocorre, é direito do trabalhador receber um adicional de periculosidade no valor de 30% da sua remuneração.
Caso a empresa deixe de pagar esses adicionais, pode ser alvo de ação judicial para reconhecimento e pagamento dessas verbas.
De acordo com a CLT, a caracterização e classificação da insalubridade devem ser realizadas por meio de perícia técnica, realizada por profissionais habilitados, como engenheiros ou médicos do trabalho. Essa perícia resulta em um laudo de insalubridade, que é um documento técnico que atesta a presença e o grau de insalubridade no ambiente de trabalho.
O laudo de insalubridade serve como base para que o empregador adote as medidas necessárias para eliminar ou minimizar os riscos à saúde dos trabalhadores. Além disso, o laudo também é utilizado para o cálculo do adicional de insalubridade, um valor adicional que deve ser pago aos empregados que trabalham em condições insalubres.
É importante ressaltar que o laudo de insalubridade não é uma lei em si, mas sim um documento técnico que embasa a aplicação das normas legais relativas à insalubridade no ambiente de trabalho. O seu objetivo principal é garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira.
Defenda seu negócio: Descubra agora as estratégias infalíveis para evitar processos jurídicos!
Um processo na Justiça do Trabalho impacta bastante a rotina empresarial. São conflitos, gastos e até prejuízos à imagem da empresa.
Por isso, conhecer as causas de processos trabalhistas mais frequentes é importante para poder avaliar quais riscos a empresa corre e o que deve ser feito para prevenir esses conflitos. Afinal, para ter um negócio de sucesso é preciso se antecipar aos problemas.
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